Questão Q907691
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 +4
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal • AGU

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O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d' água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de

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