Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambie

#Questão 907686 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade

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