Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
O princípio da informação e o princípio da participação são independentes, de forma que esse segundo princípio pode ser obedecido mesmo se o outro for descumprido.
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
O princípio do poluidor-pagador constitui medida punitiva que, por suas características, não serve como instrumento de regulação na economia ambiental.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
É prevista, na legislação brasileira, a criminalização pela ausência ou omissão de medidas de precaução.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
O patrimônio cultural, como interesse difuso, pertence a toda a sociedade.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
Para a consumação dos crimes contra o patrimônio cultural, basta que o dano atinja o edifício ou um dos objetos que compõem seu acervo.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
Quanto aos crimes contra o patrimônio cultural, a Lei dos Crimes Ambientais considera como objeto material somente o bem tombado, ainda que a título provisório.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.
A Política Nacional de Meio Ambiente impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados de acordo com a tabela nacional de passivos ambientais.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.
A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente pode ser associada ao princípio do poluidor-pagador. De acordo com esse princípio, aquele que causar a degradação deve pagar para corrigir ou reparar o dano causado. Os custos de medidas preventivas também devem ser imputados ao poluidor-degradador.
De acordo com a Resolução n.º 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, julgue os itens subseqüentes.
O enquadramento do corpo de água significa o estabelecimento de meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantemente pretendidos, ao longo do tempo.
