Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor
Se, em observância a determinadas atividades nocivas que estivessem ocorrendo ao meio ambiente em Macapá, este município desejasse criar, através de lei, guardas municipais destinadas à fiscalização de tais atividades, a criação dessas guardas, de acordo com a Constituição do Estado do Amapá,
A globalização contribuiu para a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental e para a conscientização dos consumidores em relação à preservação do meio ambiente, tornando a questão ambiental um assunto de interesse geral. Nas organizações, a gestão com foco ambiental leva em conta um conjunto de instrumentos e programas que visam, inicialmente, proporcionar um processo de mudança organizacional, para, posteriormente, proporcionar um processo de melhoria contínua. Ao buscarem maior qualidade ambiental, as organizações podem gerar inovações que resultem no aumento da eficiência produtiva, em novas oportunidades de negócios ou em produtos menos agressivos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribuam para melhorar a competitividade da empresa.
...Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.
A responsabilidade civil por dano ambiental
O órgão de controle ambiental realizou ensaios de qualidade da água em 3 (três) corpos hídricos, de diferentes classes de enquadramento, que apresentaram os seguintes valores:
Em relação aos valores apresentados na tabela, aos parâmetros de qualidade dos corpos d’água superficiais e aos seus limites preconizados pela Resolução Conama 357/2005, tem-se que
Um diagnóstico bem elaborado do meio biológico é essencial para a aprovação de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental) por parte do órgão ambiental. Escolha a alternativa correta que embasa esta afirmação.
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Estado de Santa Catarina editou o Código Florestal lançando mão da competência legislativa concorrente para legislar sobre florestas. Mas, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.552 afirmando, entre outras alegações, que o Código Florestal Estadual tratou, num modo inovador, das matas ciliares e das faixas marginais ao longo dos rios, cursos d’água, banhados e nascentes, reduzindo-as se comparadas às previsões editadas pela União ou por seus órgãos competentes. Os fundamentos da petição inicial giraram em torno de um importante princípio nos seguintes termos:
“O _______________________...
Assinale a alternativa incorreta acerca da competência constitucional em matéria ambiental.
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, analise as assertivas abaixo.
I. Segundo o princípio do poluidor pagador, é dever do Estado criar instrumentos que beneficiem atividades dos particulares que venham a causar benefícios ambientais, ou seja, a pessoa que por sua conta cria mecanismos de proteção ambiental deverá ser recompensada.
II. O princípio do usuário pagador determina a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos como forma de externalizar os lucros decorrentes de atividades que se beneficiem dos recursos ambientais.
III. O princípio do protetor recebedor impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente. ...
