Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade administrativa ambiental
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
A respeito da reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos, julgue os itens abaixo:
I- No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro, respectivamente. II- A reincidência específica é cometida quando a infração é da mesma natureza. III- A reincidência genérica é cometida quando a infração ambiental é de natureza diversa.
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir.
I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo. II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear. III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo.
I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos. II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos. III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de:
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução do CONAMA n.º 237, expedirá as seguintes licenças:
I- Licença Prévia (LP) - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. II- Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante. III- Licença de Operação (LO) - Autoriza a operação da atividade ou empreendim...
