Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Ação popular
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando aos atores sociais (associações ambientalistas, cidadãos, associações de bairro, movimentos populares, entidades científicas etc.) uma participação qualificada (portanto, necessariamente bem informada) e ativa na formação da vontade da tomada de decisão do Estado-Juiz, especialmente em ações de natureza coletiva, dado o impacto e repercussão social das mesmas. No ordenamento jurídico brasileiro, há inúmeros instrumentos processuais que potencializam e podem ser utilizados com esse viés participativo-ambiental”.
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disciplinado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é composto de diversos órgãos, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O Município de Florianópolis, para ter prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, deverá:
Direito Ambiental
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Ano:
2022
Banca:
FGV
Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
