1161 Q988823
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.
1162 Q988822
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
1163 Q988821
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
1164 Q988820
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.
1165 Q988819
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.  
1166 Q988818
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.
1167 Q988817
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional. 
1168 Q988816
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo. 
1169 Q988815
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.
1170 Q988814
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.