O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente como de saúde pública, tendo por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental e, por finalidade, promover e melhorar as condições de vida urbana e rural. Enquadra-se como uma ação do saneamento ambiental:
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental:
O cerrado é um dos grandes biomas do Brasil, cobrindo cerca de 25% do território nacional, sendo o segundo maior, atrás apenas da Floresta Amazônica em extensão. A sua formação vegetal e densidade estão relacionadas aos fatores edáficos, que correspondem a:
A Lei nº 2024, de 26 de setembro de 2016, dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum-MT. De acordo com o artigo 6º, cabe à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, além das atividades que lhe são atribuídas por lei, implementar os objetivos e instrumentos da política do meio ambiente do Município, fazendo cumprir a presente Lei, devendo, entre outras ações:
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. No que se refere à distribuição espacial das atividades econômicas, o ZEE levará em conta alguns aspectos como:
Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Desenvolvimento sustentável
Ano:
2023
Banca:
SELECON
O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma a assegurar, entre outros aspectos:
Direito Ambiental
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020. I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal. Assinale a opção correta.
