Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
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Ano:
2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, com possibilidade de prorrogação por igual período, poderá variar entre o mínimo e o máximo de
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2023
Banca:
FURB
Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.° 275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os contentores do processo de seletividade dos resíduos, assinale a alternativa que indica a cor correta com contentor para resíduos orgânicos:
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2023
Banca:
FURB
A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Desse modo, indique a alternativa que apresenta a descrição dos resíduos classificados como Classe C:
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Competências legislativa e material
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.
A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.
O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos de natureza econômica previstos na PNMA.
