1031 Q907460
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,
1032 Q907459
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar
1033 Q907458
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à classificação e às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, a clarificação da água por meio de filtração e desinfecção e de correção de pH, quando necessário, define o tratamento 
1034 Q907457
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 393/2007, que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, a medição ou verificação periódica de parâmetros de qualidade da água produzida, visando o acompanhamento da qualidade da água no corpo receptor, consiste em
1035 Q907456
Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA), segundo a norma NBR ISO 14001:2015, fundamenta-se no conceito planejar-fazer-checar-agir (PDCA). Nesse conceito, seguindo uma abordagem lógica, o primeiro requisito que a organização deve cumprir, ao implantar o SGA, é  
1036 Q907455
Direito Ambiental Sustentabilidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O estabelecimento de um programa de auditoria é uma exigência comum a diversas normas de sistemas de gestão. Diante disso, a norma NBR ISO 19011:2018 fornece orientações para auditorias de variados escopos e dimensões. Segundo essa norma, é chamada auditoria de 1.ª parte a auditoria
1037 Q907454
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para sua implantação 
1038 Q907453
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos, 
1039 Q907452
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere que um produtor rural tenha aplicado agrotóxico em sua propriedade e que, após o término do produto, tenha realizado a operação de tríplice lavagem da embalagem, conforme as instruções constantes no rótulo e na bula. Segundo as normas aplicáveis aos agrotóxicos, o produtor deverá, após essa operação, 
1040 Q907451
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente