1121 Q866352
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.
1122 Q866351
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação Civil Pública Ambiental
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.
1123 Q866350
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena.
1124 Q863796
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:
1125 Q863469
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Aspectos gerais
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA, nos termos da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.
1126 Q861494
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.
1127 Q847632
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:


I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas ...

1128 Q845905
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2020
Banca: SELECON
B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:
1129 Q845903
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2020
Banca: SELECON
Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:
1130 Q844908
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988