Questões de Direito Ambiental do ano 2005

Com relação à situação acima descrita, julgue os próximos itens.

Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas.

Com relação à situação acima descrita, julgue os próximos itens.

O acidente descrito é tipificado como crime ambiental, mas a referida indústria só poderá ser condenada penalmente caso seja identificada uma conduta dolosa ou culposa de algum de seus dirigentes.

Com relação à situação acima descrita, julgue os próximos itens.

A indústria pode ser condenada a recuperar o dano causado e, concomitantemente, ser obrigada a indenizar os prejuízos difusos sofridos pela coletividade.

Determinada planta industrial, instalada à beira de um rio que divide dois estados da Federação, necessita utilizar quantidade significativa de água como insumo não só em seu processo produtivo, como também para diluir os efluentes dele derivados.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso venha a captar água do rio, a indústria deve solicitar outorga do direito de uso da água aos órgãos competentes dos dois estados e, na hipótese de um deles negar-lhe o pedido, ela não poderá utilizar o recurso hídrico.

Determinada planta industrial, instalada à beira de um rio que divide dois estados da Federação, necessita utilizar quantidade significativa de água como insumo não só em seu processo produtivo, como também para diluir os efluentes dele derivados.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso a água utilizada no processo produtivo seja oriunda de poços artesianos, e os efluentes sejam lançados no rio após tratamento prévio, a indústria necessita de outorga de direito de uso da água apenas para a diluição dos efluentes, pois a competência para legislar sobre recursos hídricos do subsolo é da União.