É admitida a convalidação do ato administrativo 

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese: 

Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:

A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

( ) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
( ) O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, dentre outras, de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, extradição e deportação.
( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
( ) A aposentadoria por invalidez será... Ver mais

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.
V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria r... Ver mais

Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, na Seção sobre o Inquérito, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei nº. 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá dos seguintes fatores, EXCETO por: 

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:

I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Silvio, Sidney e Ronaldo são servidores públicos federais. Silvio realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. Sidney permitiu que chegasse ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria. Já o último, Ronaldo, utilizou para serviço particular automóvel de propriedade da instituição federal a que se encontra vinculado. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992: