Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço prestado.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem investidura regular.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
Se um servidor removido pela administração por interesse público impetrar mandado de segurança visando anular o ato, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de ato discricionário, razão por que será defeso o controle pelo Poder Judiciário.
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato.
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.
