4951 Q984945
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração. 
4952 Q984944
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Administração Indireta Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado. 
4953 Q984943
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado. 
4954 Q984942
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público. 
4955 Q984941
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade. 
4956 Q984940
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo. 
4957 Q984939
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas. 
4958 Q984938
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
4959 Q984937
Direito Administrativo Autarquias Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. 
4960 Q984936
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.