Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2022
Banca:
FURB
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2022
Banca:
FURB
Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ( )Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ( )Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacific...
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Associação sindical e direito de greve
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2
Ano:
2022
Banca:
FURB
Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( )É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( )A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: