Sobre Domínio Público analise as afirmações que seguem:

( l ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios.

( ll ) Os bens pertencentes às autarquias e fundações não são públicos.

( lll ) Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Entre os de uso especial estão as praias, as estradas, áreas verdes e de lazer.

( lV ) Afetar é atribuir ao bem uma destinação, é consagrá-lo ao uso comum do povo ou a uso especial.

A alternativa com todas as afirmações corretas é:

Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação. Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que:

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A contribuição da União, incluindo suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência deve ser igual à contribuição do servidor ativo.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 41/2003 não é computado como base de contribuição dos servidores públicos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Os fundos constituídos com finalidade previdenciária pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios não poderão em nenhuma hipótese aplicar seus recursos em títulos públicos.