A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviços que prestarem a terceiros.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviços que prestarem a terceiros.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
Um dos elementos do conceito de serviço público é a titularidade exclusiva dessa atividade, mediante prescrição legal ou constitucional, do Estado.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A administração direta inclui os ministérios e seus órgãos essenciais, ou seja, as secretarias e autarquias vinculadas.
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O governo é a representação do poder político do Estado.
Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.
Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse.
Em relação ao controle judicial do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Judiciário não pode controlar o uso correto da discricionariedade administrativa.
II. O controle judicial dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo pode ser exercido de ofício ou mediante provocação do interessado.
III. Quando houver na lei a previsão de recurso administrativo, a parte interessada somente poderá acionar o Poder Judiciário após o prévio esgotamento da esfera administrativa.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente: