Com relação às entidades políticas, julgue o item que se segue.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.
O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.
No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos de competência municipal são enumerados taxativamente na Constituição Federal de 1988.
Mário, servidor público federal estável, foi aprovado em concurso público e nomeado para o novo cargo igualmente regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Caso seja reprovado no estágio probatório, Mário será exonerado.
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens seguintes.
O ato ilegal anulado gera direito a indenização.
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens seguintes.
A administração pode revogar o ato ineficiente.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Atos decorrentes de lei declarada inconstitucional não acarretam a obrigação de indenizar.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.
Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Os presidentes de mesas receptoras de votação ocupam cargos públicos comissionados de provimento temporário.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Somente podem ser nomeadas para cargos públicos de provimento efetivo pessoas previamente aprovadas em concurso público de provas ou de provas e títulos.
