Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
O termo publicização refere-se à estruturação de entidades prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado em organizações de natureza pública não-estatal, como as organizações sociais.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Formas de ingresso e promoção no serviço público baseadas em princípios meritocráticos são uma das principais inovações trazidas pela administração pública gerencial.
Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.
Na especificação completa do bem a ser adquirido, é vedada a especificação de marca.
Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.
A ausência de recursos orçamentários para pagamento é causa suficiente para anulação de uma compra.
Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no
Com relação às concessões e permissões, previstas no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987, de 13/02/95, assinale a opção correta.
Entre as opções abaixo, assinale aquela que não é uma forma de ato administrativo da ANEEL, conforme previsto no seu regimento interno.
Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.
O superior hierárquico de um agente de polícia federal flagrou-o cometendo infração à qual a legislação comina pena disciplinar de suspensão. Nessa situação, o superior hierárquico pode aplicar-lhe imediatamente pena de suspensão, desde que esta seja inferior a 15 dias.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.
A Secretaria Estadual de Saúde do Pará requisitou ao DPF o escrivão de polícia federal Anderson, para exercer cargo comissionado na área de gestão de recursos humanos. Nessa situação, seria ilícito que o DPF deferisse esse pedido, cedendo Anderson à administração estadual paraense.
