30541 Q574796
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto às penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público civil da União, analise:

I. A demissão ou a destituição de cargo em comissão implica a indisponibilidade dos bens e em ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

II. A destituição de cargo em comissão ou a demissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

III. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão.

Essas conseqüências resultam, respectivamente, das seguintes condutas:

30542 Q574795
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Da sindicância poderá resultar

30543 Q574794
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O provimento derivado de cargo público compreende, dentre outras formas, a

30544 Q574788
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público estável

30545 Q574787
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as vantagens que seguem:

I. A concedida ao servidor que realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da remuneração a que o servidor fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, denominada 13o salário.

III. As concedidas aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

São denominadas respectivamente de

30546 Q574786
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A posse do servidor público

30547 Q574784
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de

30548 Q574783
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras situações, nos casos de violação da proibição de

30549 Q562729
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a

30550 Q562728
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por força da Lei nº 8.112/90, NÃO figura dentre as penalidades que um servidor público pode sofrer a