Em relação à Tomada e Prestação de Contas, é correto afirmar que:
A característica do bem público que impede a sua aquisição por particulares através da usucapião denomina-se:
Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.
O desaparecimento do ato administrativo não ocorre apenas por anulação e revogação, mas igualmente por outras causas, como o cumprimento de seu objeto e outras hipóteses de retirada do ato, a exemplo da caducidade e da cassação; esta última consiste na situação que ocorre quando o interessado deixa de cumprir condição necessária à permanência do ato.
Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
À palavra competência, na terminologia técnica adotada no direito administrativo, é dado o sentido de capacidade ou habilidade que detém um servidor público para editar um ato administrativo.
Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.
Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda que não fosse ilegal, era inconveniente e inoportuno. Assinale a opção que corresponde à(s) providência(s) que poderia(m) ser tomada(s), em face de tal ato.
Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.
Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.
Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1- Governador do Estado
2- Interesse Público
3- Decreto
4- Necessidade de vagas no sistema prisional
5- Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
