28481 Q247606
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso e com os demais princípios da moral individual, social e funcional. No tocante à conduta ética do servidor no Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar que:

28482 Q247602
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

São formas de provimento de cargo público:

28483 Q247594
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada, tendo em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste caso, considerando que ambos os cargos são remunerados, é certo que

28484 Q247585
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

28485 Q247555
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, é certo que

28486 Q247552
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às vedações impostas ao servidor público federal constantes de seu Código de Ética, está prevista a de

28487 Q247549
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos benefícios a que faz jus o servidor público federal, considere:

I. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado, e no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

II. O atestado e o laudo da junta médica sempre deverão referir-se ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente de serviço, doença profissional e doença incurável.

III. O servidor público acidentado em serviço que necessite tratamento especializado deverá, de regra e obrigatoriamente, receber o tratamento recomendado por junta médica oficial e em instituições públicas.

IV. A apos...

28488 Q247547
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Desde que presentes os requisitos necessários exigidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, entre outros, de

28489 Q247512
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

28490 Q247510
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O provimento em cargo público depende de aprovação em concurso público específico, bem como do preenchimento de determinados requisitos. Sobre esse assunto, considere os seguintes requisitos:

São requisitos para provimento em cargo público: