28471 Q247939
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que tange aos servidores públicos, considere:

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.

II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em

28472 Q247932
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que a dispensa de função de confiança dar-se-á também

28473 Q247778
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos

28474 Q247777
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante

28475 Q247767
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao disposto sobre as férias observe as seguintes proposições:

I. Dentre outras hipóteses, as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para serviço eleitoral.

II. As faltas ao serviço poderão ser levadas à conta de férias até o máximo de dez dias.

III. O servidor poderá acumular suas férias, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

IV. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Estão corretas APENAS

28476 Q247738
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é

28477 Q247736
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é

28478 Q247735
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é

28479 Q247616
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir:

I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale:

28480 Q247614
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base no regime jurídico dos servidores civis da União, a respeito das vantagens e indenizações, analise as afirmativas a seguir:

I. Além do vencimento, poderá ser paga ao servidor a vantagem das gratificações.

II. As indenizações podem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

III. Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.

Assinale: