28061 Q508220
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

28062 Q508218
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei no 8.112/90:

É correto o que consta APENAS em
28063 Q508216
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

28064 Q508214
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a

28065 Q508133
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que tange à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

28066 Q508131
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um indivíduo que pretende ocupar cargo em comissão deve saber que

28067 Q508119
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

28068 Q508117
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo foi aprovado em 13º lugar em concurso público, com prazo de validade de dois anos. Foram nomeados apenas os dez primeiros, sendo que o prazo de validade do concurso ainda não se expirou. Nesse caso,

28069 Q508115
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A obrigação de reparar o dano

28070 Q508113
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de