Questões de Direito Administrativo da Quadrix

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.

A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante o resultado positivo de avaliação de desempenho. 

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.

Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso público.

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.

Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados públicos, que são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de emprego público.

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.

Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.

O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, inclusive aos particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.