Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio. 

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, quanto a direito e interesses individuais.

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É terminantemente vedada a possibilidade de se iniciar um processo administrativo a partir de solicitação oral do interessado. 

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É direito do administrado fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando for obrigatória a representação, por força de lei. 

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


A Administração não poderá, de ofício, impulsionar os processos administrativos. 

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