Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

As atividades da Administração Pública Federal não se sujeitam ao princípio da descentralização. 

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

As intimações serão válidas ainda que feitas sem observância das prescrições legais. 

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Na instrução do processo administrativo, caso deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. 

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Será permitida, por motivos relevantes, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.