Questões de Direito Administrativo da Quadrix

O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.

O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado preponderantemente por normas de direito público.

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.

As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito público aos contratos administrativos.