Questões de Direito Administrativo da Quadrix

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.

O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.

O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer frente ao investimento realizado pela iniciativa privada.