Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório não poderá ser revogado. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. 

A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a conduta dolosa do agente e o resultado danoso.