Questões de Direito Administrativo da Quadrix

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

A Administração Pública exerce o poder normativo por meio de atos que, como a lei, emanam de normas, sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstratos. 

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

Os entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio. 

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

É requisito para que os particulares em colaboração com o poder público sejam considerados agentes públicos que eles recebam remuneração, mesmo que não tenham vínculo empregatício. 

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida adotada quando o ato é realizado em desrespeito à lei.

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

É dispensável a licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.