Questões de Direito Administrativo da IVIN

#Questão 1096677 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:

A)

Diálogo competitivo.

B)

Concurso.

C)

Leilão.

D)

Pregão.

E)

Concorrência.

#Questão 1096679 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.

A)

Apenas I é verdadeiro.

B)

Apenas II é verdadeiro.

C)

Apenas I e II são verdadeiros.

D)

Apenas II e III são verdadeiros.

E)

I, II e III são verdadeiros.

#Questão 1108206 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Merendeira

Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre servidores públicos e órgãos governamentais ou entre empregadores e empregados — é correto afirmar:

A)

O regime jurídico estatutário é caracterizado pela contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que lhes garante os mesmos direitos da iniciativa privada.

B)

O servidor público sob o regime jurídico estatutário possui estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

C)

O único regime jurídico existente e em vigor atualmente para servidores públicos no Brasil é o regime celetista.

D)

O servidor público, independentemente do regime jurídico ao qual esteja vinculado, pode acumular cargos ou funções públicas de forma irrestrita.

E)

O regime jurídico dos servidores públicos federais é definido por legislação específica pertinente a cada órgão da esfera estadual ou municipal.

#Questão 1108219 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Zelador

Ciente de que a ética profissional envolve um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta dos servidores no ambiente de trabalho, faça a correlação entre os conceitos éticos listados na Coluna A e suas respectivas definições fornecidas na Coluna B:

COLUNA A

1. Responsabilidade

2. Respeito

3. Honestidade

4. Cooperação

5. Sigilo

COLUNA B

( ) Agir com transparência, sem mentir nem enganar colegas ou superiores.

( ) Cumprir as funções corretamente, assumindo as consequências dos próprios atos.

( ) Manter confidencialidade sobre informações sensíveis do trabalho.

( ) Trabalhar em equipe, ajudando os colegas a criar um ambiente colaborativo.

( ) Tratar colegas, clientes e superiores com estima, gentileza e consideração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da correta correlação:

A)

3-1-5-2-4.

B)

2-3-5-4-1.

C)

2-4-5-3-1.

D)

3-2-5-4-1.

E)

3-1-5-4-2.

#Questão 1117155 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sancioná-los será, contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência:

A)

De 3 anos.

B)

De 6 anos.

C)

De 8 anos.

D)

De 10 anos.

E)

De 12 anos.

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