Questões de Direito Administrativo da IBAM

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da IBAM

De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.
(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.

A sequência está correta em:

#Questão 1101908 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

#Questão 1101911 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?

#Questão 1101913 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração. Acerca das condições de pagamento e descontos no contexto de uma licitação, assinale a alternativa correta.

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