Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

a concorrência é a modalidade de licitação entre interessados convidados e com qualificação técnica e financeira.

as licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

a tomada de preços é a modalidade de licitação entre os interessados convidados com qualificação técnica e financeira.

O convite é a modalidade de licitação entre o interessado do ramo pertinente ao seu objeto, que esteja cadastrado na repartição.

o leilão não é uma modalidade de licitação, tendo legislação específica fora do escopo da lei No 8.666.

quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro.

todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional.

as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico.

na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação.

as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

Diário Oficial da União quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual

no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Municipal

é dispensada a publicação em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço

no Diário Oficial do Município, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal restrita a uma Municipalidade

no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal

no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregadoria e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

é regido pela lei No 8.666.

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade.

é permitida a exigência de garantia da proposta no valor correspondente a 20% do total.

é vedada a licitação por meio do pregão para aquisição de bens e serviços da área de saúde.

nos casos de guerra ou grave perturbação de ordem pública.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

para a contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.