Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

#Questão 502731 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

No contrato tipicamente administrativo prevalece

A) a supremacia do interesse público.

B) o princípio da autonomia da vontade.

C) o princípio da igualdade entre as partes.

D) a força obrigatória das convenções.

E) o princípio da bilateralidade.

#Questão 502733 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

O que determina a inexigibilidade de licitação?

A) Obra ou serviço de engenharia de valor inferior a quinze mil reais ou compras de menor vulto que possam ser adquiridas de uma única vez.

B) Perturbação grave da ordem ou os casos de guerra com comprometimento da segurança nacional e das pessoas.

C) A inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, serviço de natureza singular, profissional de notória especialização consagrado pela opinião pública e pela crítica da área do conhecimento.

D) Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

E) Obras que possam ser concluídas em, no máximo, cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos contados da emergência ou da calamidade, vedada a prorrogação do contrato.

#Questão 503774 - Direito Administrativo, Modalidades, FUNRIO, 2009, FUNAI, Arquiteto

De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, “os avisos contendo os recursos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência (...)”. O prazo mínimo de 15 (quinze) dias estipulado para o recebimento das propostas ou da realização do evento refere-se à seguinte modalidade de licitação conhecida como:

A) Concorrência, quando o contrato contemplar o regime de empreitada integral.

B) Tomada de preço, quando a licitação não for do tipo “técnica e preço”.

C) Concorrência, quando a licitação não for do tipo “técnica e preço”.

D) Tomada de preço, quando a licitação for do tipo “melhor técnica”.

E) Concorrência, quando a licitação for do tipo “melhor técnica”.

#Questão 504266 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

A Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o percentual de

A) 40 % (quarenta por cento) do valor aditivado da obra.

B) 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

C) 60% (sessenta por cento) do valor final da obra.

D) 55% (cinqüenta e cinco por cento) do valor aditivado da obra.

E) 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

#Questão 504526 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNRIO, 2009, DEPEN, Agente Penintenciário Federal

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

A)

ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.

B)

ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.

C)

os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

D)

ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

E)

ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.

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