Questões de Direito Administrativo da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FUNDATEC

#Questão 907214 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, atribuindo o conceito correto para cada modalidade.
Coluna 1 1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Pregão.
Coluna 2 ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser técnica e preço, por exemplo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

#Questão 907215 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

A prefeitura de determinado município necessita contratar um serviço de inovação tecnológica. Ademais, a administração não consegue ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, bem como não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias. Para tal contratação, a administração pública deverá se valer de qual modalidade de licitação?

#Questão 907217 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa lei aplica-se a, EXCETO: 

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade limitada ou em comandita simples.
II. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da lei correspondente.
III. A ação de reparação contra o acionista controlador poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas.
IV. A ação de reparação contra o acionista controlador prescreve em cinco anos, contados da data da prática do ato abusivo.

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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