A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licita

A Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. B Alienação e concessão de direito real de uso de bens. C Compra, inclusive por encomenda. D Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados. E Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.