Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir: Regulação consiste em exercer algum grau de controle, normalmente por parte do Estado, sobre uma determinada atividade considerada de interesse público. Normalmente, está relacionada à existência de setores nos quais:
I. o monopólio seja a solução mais eficiente para a prestação do serviço;
II. a estrutura monopólica poderia fazer com que os prestadores de serviço auferissem ganhos abusivos da renda de monopólio gerada na atividade;
III. a indústria de rede é uma característica predominante. Isso quer dizer que a indústria é composta por diferentes atividades que se constituem sob a forma de uma rede física. Nessas indústrias, a dinâmica da interconexão é fundamental para a prestação do...
De acordo com a Lei 8.112/90, é incorreto afirmar que:
Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:
Assinale a alternativa em que se verifica uma exceção ao dever de licitar:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir:
I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale:
Com base no regime jurídico dos servidores civis da União, a respeito das vantagens e indenizações, analise as afirmativas a seguir:
I. Além do vencimento, poderá ser paga ao servidor a vantagem das gratificações.
II. As indenizações podem ser incorporadas ao vencimento ou provento.
III. Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.
Assinale:
Quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal não compreendem:
O servidor público federal poderá se ausentar do serviço pelos períodos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ao servidor público federal, não se concederá licença: