Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 508125 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei nº 8.112/90, é correto que

A)

o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos limitados à data da infração administrativa.

B)

na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

C)

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência que também tipifiquem infração sujeito à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

D)

em qualquer hipótese a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, facultado ao servidor permanecer em serviço.

E)

será punido com suspensão de 30 dias o servidor que recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantendose os efeitos da penalidade ainda que cumprida a determinação.

#Questão 508127 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 508129 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 508188 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com

A)

advertência escrita.

B)

suspensão de até quinze dias.

C)

demissão.

D)

suspensão de até trinta dias.

E)

advertência verbal.

#Questão 508190 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Promoção.

II. Readaptação.

III. Posse em outro cargo inacumulável.

IV. Nomeação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em

A)

I e II.

B)

I, II e III.

C)

II e III.

D)

II, III e IV.

E)

III e IV.

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