Questões de Direito Administrativo da FCC

será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração havendo ou não compatibilidade de horário.

perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.

será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua remuneração, que será a própria desse cargo havendo ou não compatibilidade de horário.

perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

remoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas e vencimentos assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.

redistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração assemelhadas com o anteriormente ocupado.

substituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e vencimentos correlatos com o exercício da função.

aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos superiores com o exercício da função anterior.

aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

inassiduidade habitual.

conduta escandalosa em público.

insubordinação leve em serviço.

aplicação de dinheiros públicos.

revelação de qualquer segredo.

não impede que sentença judicial transitada em julgado decrete a perda do cargo.

confere ao servidor público o direito de permanecer no cargo até o falecimento.

confere ao servidor público vitaliciedade.

impede a instauração de processo administrativo disciplinar.

impede o controle do poder judiciário e afasta a possibilidade de ajuizamento de ação para perda do cargo.

readaptação.

aposentação resolúvel.

reintegração.

reversão.

exoneração.