Questões de Direito Administrativo da ESAG

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da ESAG

#Questão 244385 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

O princípio básico da administração pública que impõe ao administrador que só pratique o ato para o seu fim legal, que é, unicamente, a finalidade que a norma de Direito expressa ou virtualmente indica, é o princípio da:

#Questão 242664 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

A escala político-institucional é uma das adotadas quando se adota o critério de escalas para a repartição de encargos públicos entre níveis de governo.

Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o papel de uma escala político-institucional:

#Questão 243418 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em relação ao poder de polícia NÃO É CORRETO afirmar:

#Questão 244383 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

O princípio básico da administração pública segundo o qual o administrador público deve estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, deles não podendo se afastar ou desviar, sob pena de prática de ato inválido e de exposição à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, é o princípio da:

#Questão 244426 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, ESAG, 2006, TCE/RR, Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta:

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