Questões de Direito Administrativo da ESAG

#Questão 240320 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.

B) Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.

C) O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.

D) As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.

#Questão 240322 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

#Questão 240325 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.

B) O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.

C) Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.

D) No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.

#Questão 240740 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

#Questão 240799 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Comunicação Social

Assinale a alternativa correta:

A)

Cabe pedido de reconsideração ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, no prazo de dez dias úteis, em face da decisão que anula ou revoga a licitação.

B)

O vencedor reconhecido pelo resultado do procedimento licitatório fará jus à celebração efetiva do contrato com a Administração Pública e a preterição da ordem de classificação das propostas renderá ensejo à nulidade do procedimento.

C)

Por expressa disposição da lei licitatória, anulado o procedimento, inexiste, em qualquer hipótese, o dever de indenizar pela Administração Pública.

D)

Na fase da classificação, sendo todas as propostas desclassificadas, a Administração Pública pode dar aos competidores o prazo de oito dias para a apresentação de outras propostas sem vícios, reduzindo-se esse prazo para três dias na hipótese do convite.

Questões de Direito Administrativo da ESAG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo