Questões de Direito Administrativo da COTEC

#Questão 907702 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

#Questão 907704 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

#Questão 907705 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,

A) a contratada é obrigada a aceitar o acréscimo, pois a alteração contratual está dentro do limite legal.

B) a contratada fica dispensada de executar o contrato e o aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração.

C) a prefeitura deve realizar um novo processo licitatório para atender a nova demanda.

D) a contratada fica dispensada de executar o valor do aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração contratual.

E) a prefeitura deve tentar negociar com a contratada.

#Questão 907707 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Em se tratando de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto é recebido

A) definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

B) provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

C) provisoriamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

D) definitivamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

E) definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, provisoriamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

#Questão 907708 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Subordinam-se ao regime da lei de licitações, Lei Federal n.º 8.666/1993, os órgãos da Administração

A) direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal.

C) direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios.

E) direta, fundos especiais, autarquias, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questões de Direito Administrativo da COTEC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo