Questões de Direito Administrativo da CONTEMAX

#Questão 870232 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Agente Administrativo

#Questão 870233 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Agente Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA no que se refere o Art. 12 da Lei 8.663/93 onde afirma que Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente requisitos: __________________

A) segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação.

B) impossibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

C) facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

D) adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; VII - impacto ambiental.

E) possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

#Questão 870234 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Agente Administrativo

#Questão 870235 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Agente Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA da seguinte afirmação: O Art. 9º da Lei 8.663/93, diz que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários as seguintes partes:

A) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B) A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente.

C) O gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

D) O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E) A pessoa jurídica que tenha a capacidade jurídica de participar do certame.

#Questão 870243 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Procurador Jurídico

Sobre o procedimento administrativo e judicial constante na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:

A) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

B) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

C) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, de ofício, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

D) As ações de que trata a lei em referência admitem a celebração de acordo de não persecução cível.

E) Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

Questões de Direito Administrativo da CONTEMAX

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo