Questões de Direito Administrativo da AEDB

Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

na lei, diferentemente das dispensas de licitação, existir limitação para as possibilidades de compras.

existir um cadastro de fornecedores, mantido através de sistema informatizado para subsidiar as Unidades e Órgãos.

for urgente a necessidade de aquisição de materiais, uma vez que o nível do estoque de reposição encontra-se baixo.

ocorrer cancelamento do processo licitatório, gerando atrasos para o órgão público.

da aquisição de material, cuja fabricação e comercialização é exclusiva de um único fornecedor, devidamente documentado.