No processo de compras a Inexigibilidade de licitação se dá quando:
na lei, diferentemente das dispensas de licitação, existir limitação para as possibilidades de compras.
existir um cadastro de fornecedores, mantido através de sistema informatizado para subsidiar as Unidades e Órgãos.
for urgente a necessidade de aquisição de materiais, uma vez que o nível do estoque de reposição encontra-se baixo.
ocorrer cancelamento do processo licitatório, gerando atrasos para o órgão público.
da aquisição de material, cuja fabricação e comercialização é exclusiva de um único fornecedor, devidamente documentado.
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