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Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

#Questão 619749 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Dispensa e inegixibilidade de licitação são figuras distintas. Assinale a opção na qual, no sistema da Lei n° 8.666/93, as hipóteses caracterizam inegixibilidade de licitação:

A) Contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública e contratação de equipamento que só possa ser fornecido por produtor exclusivo.

B) Casos de intervenção da União no domínio econômico, para regular preços e casos de calamidade pública qualificados pela urgência e necessidade de atendimento da situação.

C) Casos de guerra ou de grave perturbação da ordem e casos de calamidade pública qualificados pela urgência e necessidade de atendimento da situação.

D) Casos de compras de gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização de licitação, com base no preço do dia e casos de intervenção da União no domínio econômico, para regular preços.

E) Contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública e contratação em momento de grave perturbação da ordem pública.

#Questão 619756 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Técnico Legislativo

Apesar de a licitação ser a regra definida por lei para as contratações públicas, em determinadas situações, o próprio texto legal regulamenta e admite celebração de contratos sem a realização do prévio procedimento. O artigo 24 da Lei 8.666/93 estabelece situações onde a licitação é dispensável.

Assinale a opção em que a licitação NÃO é dispensável:

A) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

C) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D) nenhuma das alternativas.

#Questão 619765 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

A inexigibilidade ocorre quando houver inviabilidade de competição, nesse sentido, assinale a opção que representa um caso de inexigibilidade de licitação:

A) Em celebrações de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

B) No fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

C) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) Na Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) Em compras de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

#Questão 619773 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Engenheiro

Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

Das propostas apresentadas estarão classificadas:

A) As empresas A, B e C.

B) As empresas B e D.

C) As empresas A e C.

D) As empresas A e B.

E) As empresas A, B, C e D.

#Questão 619778 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:

A) A modalidade concorrência não poderá ser utilizada.

B) A modalidade tomada de preço só poderia ser utilizada caso a opção fosse pela aquisição da impressora de R$ 8.000,00.

C) A inexigibilidade de licitação se aplica para essa aquisição.

D) Por tratar-se de produto de informática, não se aplica a modalidade pregão.

E) É possível a utilização da dispensa de licitação.

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