Assinale a opção que indica a prescrição para as ações de ressarcimento decorrentes dos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário:
O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de
Em relação ao servidor público detentor de emprego público não é correto afirmar:
Não se aplica aos servidores civis, ocupantes de cargo público efetivo, a garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em geral de
Determinado Chefe do Executivo municipal pretende extinguir cargo do Quadro funcional da Administração Direta do Município. O cargo a ser extinto compõe uma classe que tem como ocupantes servidores efetivos e estáveis. Sobre a hipótese é correto afirmar que:
O estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão para cargo públi-co será legítimo quando:
No âmbito do serviço público, a noção de serviço adequado abrange as seguintes condições, ex- ceto:
Tratando-se de acumulação de cargos e empre- gos públicos, avalie a seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pretende, agora, subme- ter-se ao concurso público para Gestor governa- mental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.
O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender
Em relação à remuneração do servidor não é correto afirmar:
