O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:
Analise as afirmativas:
I. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Identifique a alternativa que apresenta proposições corretas:
A nomeação em cargo público far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Sobre as assertivas:
O Servidor Público que for ocupante de cargo em comissão terá a pena imposta acrescida da terça parte se for autor de crime definido na Lei 8.666. Em relação ao parágrafo acima, é correto afirmar que
Em se tratando de servidor público, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A lei federal, estadual ou municipal determina qual dos regimes se aplica aos seus servidores e às entidades por elas criadas.
II. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que exploram atividade econômica somente estarão sujeitas às leis trabalhistas.
III. A extinção do regime jurídico único para cada pessoa jurídica de direito público autoriza se reconhecer somente o regime estatutário.
IV. Os empregados públicos pertencentes ao regime de emprego público mantêm com as entidades estatais relação de emprego disciplinada pelo Direito do Trabalho, materializado n...
Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder disciplinar sua
A condenação de um servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa
Texto para as questões 38 e 39
Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que, embora presentes os requisitos formais que permitissem a concessão desse tipo de licença, não havia interesse da administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com rec...
Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é
